DispensaDivulgada no PNCP
Materiais de Escritorio e Papelaria
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PARAGUACU PAULISTA · CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PTA
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP51500619000104-1-000012/2026Processo13ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PARAGUACU PAULISTACNPJ do órgão51500619000104Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PTALocalParaguaçu Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 14:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de materiais de escritório para os diversos setores e gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal. A demanda é resultante de levantamento efetuado pelo setor de Processo Legislativo, a fim de suprir a necessidade de materiais de escritório dos diversos setores e gabinetes dos vereadores.