Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de vigilância e segurança patrimonial, com dedicação exclusiva de mão de obra, mediante a disponibilização de vigilantes devidamente habilitados e qualificados, para execução de rondas motorizadas (motocicleta), com atuação ostensiva, preventiva e ininterrupta, nas dependências da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

7.2.1. Contudo, considerando a complexidade e os riscos ampliados no período noturno, o DFD estabelece a necessidade de reforço de efetivo, resultando em: 1 vigilante no período diurno;2 vigilantes no período noturno. Quantitativo total de profissionais: 7.3. Em razão do regime de escala 12x36, a operação demanda revezamento de equipes, resultando em: Total de 6 vigilantes, distribuídos entre os turnos diurno e noturno, em regime de alternância; 7.3.1. Esse quantitativo não inclui profissionais adicionais para cobertura de férias, licenças ou ausências eventuais, cujos custos deverão estar incorporados à planilha de composição do posto (conforme CADTERC). Dimensionamento da solução motorizada: 7.4. A prestação do serviço será realizada com: 01 (uma) motocicleta operacional, de uso compartilhado entre os vigilantes, devidamente equipada e mantida pela contratada; 7.4.1. A adoção de um único veículo decorre da lógica operacional definida no DFD, considerando: I. A execução de rondas contínuas com rodagem média estimada de 30 km por turno de 12 horas (60 km/dia); II. O compartilhamento do veículo entre os vigilantes nos turnos; III. A obrigatoriedade de substituição imediata em caso de indisponibilidade do equipamento.