Aquisição de fechaduras destinadas à substituição de unidades desgastadas e inoperantes instaladas em diversas portas do Campus "José Santilli Sobrinho" da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA), as quais apresentam falhas de travamento decorrentes do uso contínuo, comprometendo a segurança patrimonial, o controle de acesso aos ambientes e a adequada utilização das instalações institucionais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de substituição de fechaduras instaladas em diversas portas do Campus "José Santilli Sobrinho", as quais apresentam desgaste decorrente do uso contínuo, comprometendo seu adequado funcionamento e a segurança dos ambientes institucionais. Em vistoria realizada pelo Setor de Serviços Gerais, foram identificadas falhas de travamento, dificuldades de fechamento e perda da eficiência dos mecanismos de segurança, evidenciando a necessidade de reposição dos componentes danificados. A manutenção das fechaduras atualmente existentes, diante do avançado estado de desgaste constatado, mostra-se tecnicamente inadequada e economicamente desvantajosa, uma vez que a substituição das peças representa solução mais eficiente, duradoura e compatível com a necessidade apresentada. A não realização da contratação poderá ocasionar o agravamento das falhas de fechamento e travamento das portas, resultando em riscos à segurança patrimonial, ao controle de acesso aos ambientes acadêmicos e administrativos, bem como à integridade dos usuários e servidores que utilizam diariamente as instalações da instituição. Além disso, a postergação da substituição poderá demandar intervenções corretivas emergenciais futuras, potencialmente mais onerosas para a Administração. Nesse contexto, a aquisição das fechaduras especificadas neste Termo de Referência constitui medida necessária para restabelecer as condições adequadas de funcionamento, segurança e conservação das instalações da FEMA, assegurando a continuidade das atividades institucionais em ambiente seguro e adequado aos seus usuários.