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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Controle de Pragas e Vetores, Desinsetização e Desratização, bem como da higienização de caixas d’água do imóvel da sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé. O serviço, em caráter não continuado, inclui o fornecimento de mão de obra, produtos, ferramentas e equipamentos necessários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Aviso de Contratação Direta.

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE · CAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SP

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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP51639391000120-1-000051/2025Processo62/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBECNPJ do órgão51639391000120Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SPLocalTREMEMBÉ/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/11/2025, 13:46Abertura26/11/2025, 12:13Encerramento05/12/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação direta será realizada na modalidade Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis.

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