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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de licenças temporárias de uso dos softwares Wondershare Filmora com Filmstock, Magnifik/Freepik Premium, CorelDRAW Graphics Suite 2026 e ChatGPT Plus, pelo período de 12 (doze) meses de utilização, destinadas ao Setor de Comunicação da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência nº 26/2026, com julgamento pelo menor preço por item.

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE · CAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SP

Valor estimadoR$ 3.879,89
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP51639391000120-1-000054/2026Processo27/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBECNPJ do órgão51639391000120Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SPLocalTremembé/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 09:59Abertura15/10/2026, 12:00Encerramento22/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo Administrativo nº 27/2026. Contratação prevista no PCA 2026, registro nº 22/2026, vinculada ao DFD nº 27/2026. Procedimento de Dispensa Eletrônica, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com disputa de lances e julgamento pelo menor preço por item. Valor global estimado de R$ 3.879,89. Participação exclusiva de ME/EPP e equiparadas, observadas as disposições legais aplicáveis. Sessão pública prevista para 22/10/2026, das 08h às 14h, horário de Brasília. Condições de fornecimento, execução e contratação estabelecidas no Aviso de Contratação Direta nº 30/2026 e no Termo de Referência nº 26/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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