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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de mobiliários de madeira para utilização no imóvel anexo da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal.

CAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL · Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal

Valor estimadoR$ 40.489,00
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Dados da publicação

Compra288Controle PNCP51899854000192-1-000006/2026Processo288/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ do órgão51899854000192Unidade compradoraCâmara Municipal de Espírito Santo do PinhalLocalEspírito Santo do Pinhal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de mobiliários de madeira para utilização no imóvel anexo da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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