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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da anuidade da Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, durante o exercício de 2026, em consonância com as competências institucionais atribuídas a esta Autarquia pela Lei Estadual nº 10.308, de 26 de dezembro de 2023.

AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARA (ARTRAN/PA) · AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARA (ARTRAN/PA)

Valor estimadoR$ 33.450,00
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP53538860000140-1-000002/2026Processo2026/2851581ÓrgãoAGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARA (ARTRAN/PA)CNPJ do órgão53538860000140Unidade compradoraAGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARA (ARTRAN/PA)LocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Descoberta contextual

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 6435-2/02Associações de poupança e empréstimo

  1. Pagamento da anuidade referente ao exercício de 2026 à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES, visando à manutenção da representação da UFRA na interlocução com o Governo Federal, com as associações de professores, técnicos-administrativos, estudantes.UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA300 · Belém/PA · Inexigibilidade · 03/07/2026
  2. Credenciamento de pessoas jurídicas, na condição de associações e/ou sindicatos, para a prestação de serviços por meio de consignação em folha de pagamento aos magistrados, servidores, ativos e inativos, e aos pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO4 · Belém/PA · Credenciamento · 20/08/2025
  3. [LICITANET] - Chamamento Público para Credenciamento de Pessoas Físicas (Agricultores Familiares Individuais) e Pessoas Jurídicas (Associações e Cooperativas da Agricultura Familiar), visando à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para atendimento das Unidades do Sistema Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Oriximiná/PA – SEMED, conforme descritivos e quantitativos constantes no Anexo I do Edital.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ORIXIMINA002 · Oriximiná/PA · Credenciamento · 17/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “associacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belém/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação da anuidade da Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, durante o exercício de 2026, em consonância com as competências institucionais atribuídas a esta Autarquia pela Lei Estadual nº 10.308, de 26 de dezembro de 2023.

R$ 33.450,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 33.450,00 · Em andamento