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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA, PARA MINISTRAR CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO, EM ATENDIMENTO AO ART. 5º, INCISO VI, DA LEI 13.022 E DA PORTARIA Nº 966/2022 DO SENATRAN.

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL · Santa Isabel

Valor estimadoR$ 10.071,00
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Dados da publicação

Compra1035/2026Controle PNCP56900848000121-1-000119/2026Processo2480/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ISABELCNPJ do órgão56900848000121Unidade compradoraSanta IsabelLocalSanta Isabel/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/06/2026, 16:07Abertura18/06/2026, 08:00Encerramento23/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Itens publicados (1)

Item 1 · CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO, CARGA HORÁRIA 200 (DUZENTAS) HORAS, CONFORME DISPÕE A PORTARIA Nº 966/2022

R$ 10.071,00

Quantidade: 9 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 1.119,00 · Em andamento