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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de inscrições do curso “Formação acerca da População em Situação de Rua com ênfase no SEAS - Serviço Especializado de Abordagem Social” para 3 (três) servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP

Valor estimadoR$ 3.585,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra37Controle PNCP45339363000194-1-000217/2026Processo37/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ do órgão45339363000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SPLocalPorto Ferreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 07:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Orientar e aprimorar o conhecimento dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania para qualificar quanto às funções que devem exercer e como ser desempenhadas quanto ao atendimento a população em situação de rua, abordando sobre a invisibilidade e aversão enfrentada, criação de vínculos e reestruturação da autonomia e dignidade.

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