- Aquisição de materiais para pintura

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente solicitação visa a aquisição de materiais de pintura para a manutenção das instalações do CEPHAS, fundamentada nos seguintes pontos: Economia e Preservação Patrimonial: A manutenção preventiva da alvenaria evita a exposição ao intemperismo e umidade. O investimento atual em pintura impede a degradação estrutural e o desplacamento de reboco, evitando gastos significativamente maiores com reformas corretivas futuras. Conformidade Legal e Segurança (NR-26): Parte dos insumos será aplicada na sinalização de segurança, escadarias e laboratórios. A manutenção de cores de contraste e faixas de emergência é obrigatória para o cumprimento da NR-26 e para a renovação do AVCB (Corpo de Bombeiros). Higiene e Saúde Pública: Em ambientes de alto fluxo e laboratórios, o uso de tintas laváveis e antimicrobianas é essencial. A renovação das superfícies elimina o acúmulo de fungos e bactérias, facilitando a assepsia e garantindo o padrão sanitário escolar. Excelência Institucional: Um ambiente conservado impacta diretamente no rendimento acadêmico e reforça a imagem do CEPHAS como instituição de excelência no ensino profissionalizante. Eficiência Logística: A aquisição do lote completo permite o planejamento das atividades durante os recessos escolares, otimizando a mão de obra e evitando o custo burocrático de compras fragmentadas