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DispensaDivulgada no PNCP

Registro de preço para contratação de empresa especializada para elaboração de planilhas orçamentárias, memoriais descritivos, cronogramas físico-financeiros e demais documentos técnicos necessários para subsidiar a contratação e execução de serviços especiais de engenharia no âmbito da Câmara Municipal de Iguape, pelo período de 12 (doze) meses.

CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTANCIA BALNEARIA · CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - SP

Valor estimadoR$ 22.825,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP57739989000177-1-000009/2026Processo14/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTANCIA BALNEARIACNPJ do órgão57739989000177Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - SPLocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 16:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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  7. O presente tem por objeto o complemento da aquisição de peças e serviços adicionais necessários à manutenção corretiva do veículo RENAULT/MASTER 2022/2023 de placa GKD5E66, chassi: 93YF62005PJ230786, pertencente a Secretaria Municipal De Saúde.A necessidade decorre de diagnóstico técnico realizado durante a execução da manutenção inicial, que identificou a imprescindibilidade de peças e serviços não previsto originalmente, modificando assim as especificações do contrato inicial.MUNICIPIO DE IGUAPE665 · Iguape/SP · Dispensa · 11/09/2026
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  10. A presente requisição tem por finalidade viabilizar a contratação de empresa especializada para elaboração, organização e adequação da documentação técnica necessária ao atendimento das exigências estabelecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT), referentes à Praça Engenheiro Greenhalgh (Praça de São Benedito), localizada em área oficialmente tombada.A contratação é indispensável para a adequada instrução dos processos administrativos relacionados às futuras intervenções no local, possibilitando a elaboração de relatórios técnicos, memoriais descritivos, justificativas, desenhos técnicos e demais documentos exigidos pelos órgãos de preservação patrimonial. A medida permitirá o regular prosseguimento dos procedimentos administrativos, assegurando conformidade com a legislação aplicável, atendimento às exigências dos órgãos competentes e maior segurança técnica e jurídica para a Administração Municipal.MUNICIPIO DE IGUAPE619 · Iguape/SP · Dispensa · 26/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnico, engenharia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Iguape/SP.