InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de vagas para o 7º Congresso Brasileiro de Compras Públicas.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
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Compra005/2026 - InexigibilidadeControle PNCP58692071000182-1-000025/2026ProcessoSEJUS-PRO-2026/12934ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICACNPJ do órgão58692071000182Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇALocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 08:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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