Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na realização do Programa de Psicoeducação Terapêutica para Jovens do Sistema Socioeducativo, na modalidade presencial, com o objetivo de promover ações voltadas ao fortalecimento da saúde emocional, desenvolvimento socioemocional e apoio terapêutico de adolescentes atendidos pelo Sistema Socioeducativo.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente justificativa tem por objetivo fundamentar a contratação direta de serviços técnicos especializados voltados a um Programa de psicoeducação terapêutica com abordagem centrada nas virtudes, com objetivo de treinar os adolescentes em conflito com a lei a enfrentar os desafios emocionais e os traumas através do engajamento para o reajustamento psicossocial e promoção da autonomia emocional, para o fortalecimento da saúde mental no ambiente do Complexo Pomeri.