Contratação de empresa de seguro caracterizado como “Seguro Multirrisco”, o qual engloba as modalidades de Incêndio, Roubo/Furto, Responsabilidade Civil Geral e Garagista, Vidros e Danos Elétricos, para imóveis de propriedade/uso do CREA-SP, na cidade de São Paulo, incluindo edificações, estacionamentos/garagens, equipamentos e móveis.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

"Seguro Multirrisco”, para os bens móveis e imóveis de propriedade do CREA-SP localizados na capital, conforme especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência. A contratação possui natureza de serviço continuado, tendo em vista a necessidade permanente de proteção patrimonial da Administração. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da emissão da apólice, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente, mediante interesse da Administração e concordância da contratada.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.