Adesão do CREA-SP ao programa no exercício de 2025, com o recebimento de treinamento e possibilidade de renovação da adesão nos exercícios seguintes, uma vez observados os requisitos e limites legais. Trata-se de contrato de adesão fornecido pela Fundação Getúlio Vargas - ,instituição que, conforme carta de exclusividade do WRI, é a responsável pela administração do programa em território nacional.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O Programa Brasileiro "GHG - PROTOCOL" é uma ferramenta utilizada para entender quantificar e gerenciar emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE, que foi originalmente desenvolvida nos Estados Unidos, em 1988, pelo World Resources Institute (WRI) e é hoje o método mais usado mundialmente pelas empresas e governos para a realização de inventários GEE. É também compatível com a norma ISO 14.064 e com os métodos de quantificação do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). Dentre as características dessa ferramenta destacam-se o fato dela oferecer uma estrutura para contabilização de GEE, seu caráter modular e flexível, a neutralidade em termos de políticas ou programas e ainda o fato de ser baseada em um amplo processo de consulta pública. O método foi adaptado ao contexto nacional pelo Centro de Estudos Sustentáveis da Fundação Getúlio Vargas – GVces e pelo WRI em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), com o World Business Council for Sustainable Development (WBSCD) e 27 Empresas Fundadoras. Dentro das diretrizes macro do planejamento está contido o direcionamento, implementação e adesão de práticas sustentáveis pelo CREA-SP. Soma-se a isso, o fato de adesão pelo CREA-SP do Pacto Global, junto à Organização das Nações, por meio do qual se compromete à adoção de práticas sustentáveis e ambientalmente corretas.