SOLICITAMOS AUTORIZAÇÃO PARA A FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA MASSA DE MANDIOCA SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.804.752/0001-17, REPRESENTANTE LEGAL JOSÉ ARAÚJO ANDRADE CPF Nº 506.222.0005-00, EMPRESÁRIA EXCLUSIVA DO ARTISTA: ODINEZIO ROZENDO SANTOS - ODIR CAIUS, PARA UMA APRESENTAÇÃO, DESTINADA A INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DO 1º ENCONTRO DE CHORO DE ARACAJU. A APRESENTAÇÃO OCORRERÁ NO DIA 23/04/2026, DAS 17H ÀS 18H, NA PRAÇA GENERAL VALADÃO, CENTRO CULTURAL DE ARACAJU, COM DURAÇÃO TOTAL DE 1 (UMA) HORAS, NO CENTRO, MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE. O VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), COM RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU – SECULT, SENDO A CONTRATAÇÃO REALIZADA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACAJU, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS NA ÁREA CULTURAL, ARTÍSTICA E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ALÉM DE EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMO A INTEGRAÇÃO DA CULTURA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, AMBIENTE, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, VEM EXPOR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO DE ODIR CAIUS, ADUZINDO, PARA TANTO AS SEGUINTES RAZÕES: A REALIZAÇÃO DO 1º ENCONTRO DE CHORINHO DE ARACAJU, EVENTO QUE VISA FORTALECER, PRESERVAR E FOMENTAR UM DOS MAIS IMPORTANTES GÊNEROS DA MÚSICA POPULAR BRASILEIRA: O CHORO, PROPICIARÁ A DIFUSÃO ARTÍSTICA DO SEGUIMENTO EM ARACAJU/SE. O CHORO, RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO BRASIL, CONSTITUI UMA DAS MAIS AUTÊNTICAS EXPRESSÕES DA IDENTIDADE MUSICAL NACIONAL, SENDO CONSIDERADO O PRIMEIRO GÊNERO URBANO TIPICAMENTE BRASILEIRO. SUA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E ARTÍSTICA TRANSCENDE GERAÇÕES, CONSOLIDANDO-SE COMO BASE FUNDAMENTAL PARA DIVERSOS ESTILOS MUSICAIS QUE SE DESENVOLVERAM POSTERIORMENTE, COMO O SAMBA E A BOSSA NOVA. NESSE CONTEXTO, PROMOVER UM EVENTO DEDICADO AO CHORINHO REPRESENTA NÃO APENAS UMA AÇÃO CULTURAL, MAS TAMBÉM UM COMPROMISSO COM A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E DA TRADIÇÃO MUSICAL BRASILEIRA. NO ÂMBITO LOCAL, OBSERVA-SE QUE O CENÁRIO DO CHORO EM ARACAJU E NO ESTADO DE SERGIPE, EMBORA PRESENTE E ATUANTE, CARECE DE MAIOR VISIBILIDADE, INCENTIVO INSTITUCIONAL E ESPAÇOS PERMANENTES DE DIFUSÃO. INICIATIVAS ISOLADAS DE MÚSICOS, GRUPOS E COLETIVOS CULTURAIS VÊM, AO LONGO DOS ANOS, SUSTENTANDO ESSE MOVIMENTO, PROMOVENDO RODAS DE CHORO, APRESENTAÇÕES E AÇÕES FORMATIVAS. CONTUDO, A REALIZAÇÃO DE UM ENCONTRO ESTRUTURADO, COM PROGRAMAÇÃO DEDICADA EXCLUSIVAMENTE AO GÊNERO, REPRESENTA UM MARCO SIGNIFICATIVO PARA A CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DESSE SEGMENTO CULTURAL NA CAPITAL SERGIPANA. O 1º ENCONTRO DE CHORINHO DE ARACAJU SURGE, PORTANTO, COMO UMA ESTRATÉGIA DE POLÍTICA PÚBLICA CULTURAL VOLTADA À VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS LOCAIS, AO ESTÍMULO À FORMAÇÃO DE PÚBLICO E À DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA. O EVENTO PRETENDE REUNIR MÚSICOS, GRUPOS INSTRUMENTAIS, ESTUDIOSOS E APRECIADORES DO CHORO, PROMOVENDO APRESENTAÇÕES MUSICAIS, INTERCÂMBIO ARTÍSTICO E FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA MÚSICA. ALÉM DO CARÁTER ARTÍSTICO, O ENCONTRO POSSUI RELEVANTE DIMENSÃO EDUCATIVA E FORMATIVA, UMA VEZ QUE O CHORO, POR SUA COMPLEXIDADE TÉCNICA E RIQUEZA HARMÔNICA, CONTRIBUI SIGNIFICATIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO MUSICAL DE INSTRUMENTISTAS. AO PROPORCIONAR O CONTATO DIRETO ENTRE ARTISTAS E PÚBLICO, O EVENTO ESTIMULA O INTERESSE DE NOVOS MÚSICOS, ESPECIALMENTE JOVENS, PELA PRÁTICA INSTRUMENTAL E PELO ESTUDO DA MÚSICA BRASILEIRA. OUTRO ASPECTO RELEVANTE DIZ RESPEITO AO IMPACTO SOCIOCULTURAL DO EVENTO. A REALIZAÇÃO DO ENCONTRO CONTRIBUI PARA A OCUPAÇÃO QUALIFICADA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, PROMOVENDO A CONVIVÊNCIA SOCIAL, ACESSO GRATUITO À CULTURA E VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE ARTÍSTICA. ADEMAIS, FORTALECE A IDENTIDADE CULTURAL LOCAL, AO INSERIR ARACAJU NO CIRCUITO DE VALORIZAÇÃO DO CHORO EM ÂMBITO NACIONAL, PODENDO, INCLUSIVE, FOMENTAR O TURISMO CULTURAL. DESSA FORMA, O 1º ENCONTRO DE CHORINHO DE ARACAJU SE CONFIGURA COMO UMA AÇÃO ESTRATÉGICA E NECESSÁRIA PARA O FORTALECIMENTO DO CENÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO NÃO APENAS ENTRETENIMENTO DE QUALIDADE, MAS TAMBÉM A PRESERVAÇÃO DE UM PATRIMÔNIO CULTURAL DE INESTIMÁVEL VALOR PARA O BRASIL. ANTE O EXPOSTO, JUSTIFICA-SE PLENAMENTE A REALIZAÇÃO DO REFERIDO EVENTO, CONSIDERANDO SEU RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, SEU IMPACTO CULTURAL, SOCIAL E EDUCATIVO, BEM COMO SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DA MÚSICA BRASILEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. O ARTISTA ODIR CAIUS POSSUI TRAJETÓRIA CONSOLIDADA NA MÚSICA SERGIPANA, SENDO RECONHECIDO POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À DIFUSÃO E INOVAÇÃO DO GÊNERO CHORO NO ESTADO DE SERGIPE. NASCIDO EM ARACAJU/SE, INICIOU SUA FORMAÇÃO MUSICAL AINDA NA DÉCADA DE 1980, COM PASSAGENS POR IMPORTANTES INSTITUIÇÕES, COMO A FILARMÔNICA LIRA CARLOS GOMES, ONDE DESENVOLVEU HABILIDADES INSTRUMENTAIS E PEDAGÓGICAS SOB A ORIENTAÇÃO DE MESTRES RENOMADOS. SUA ATUAÇÃO NÃO SE RESTRINGE À PERFORMANCE ARTÍSTICA, DESTACANDO-SE TAMBÉM COMO EDUCADOR MUSICAL E AGENTE DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL, TENDO CONTRIBUÍDO COM PROGRAMAS PÚBLICOS COMO O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI), UTILIZANDO A MÚSICA COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO E FORMAÇÃO CIDADÃ. NO CAMPO ARTÍSTICO, ODIR CAIUS APRESENTA CARACTERÍSTICAS QUE EVIDENCIAM SUA SINGULARIDADE E NOTORIEDADE. DESTACA-SE COMO PIONEIRO NA INTRODUÇÃO DA FLAUTA DOCE NO CHORO EM SERGIPE, INOVAÇÃO QUE AMPLIOU AS POSSIBILIDADES SONORAS DO GÊNERO NO CONTEXTO LOCAL. ADEMAIS, É RECONHECIDO COMO CRIADOR DO DENOMINADO “CHORO FORROZADO”, PROPOSTA ESTÉTICA QUE FUNDE ELEMENTOS TRADICIONAIS DO CHORO COM A EXPRESSIVIDADE RÍTMICA DO FORRÓ, CONSOLIDANDO UMA IDENTIDADE MUSICAL PRÓPRIA E DIFERENCIADA. SUA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE GRANDE RELEVÂNCIA CULTURAL, COMO O ARRAIAL DO POVO, FORRÓ CAJU, SÃO JOÃO DE ESTÂNCIA, RUA DE SÃO JOÃO, ENTRE OUTROS, DEMONSTRA O RECONHECIMENTO DE SEU TRABALHO T