DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA 5° REVISÃO PREVENTIVA DE 50.000KM NO VEÍCULO OFICIAL DE PLACA TMK7F99 TERA-2026, PERTENCENTE À FROTA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON – BAHIA, UTILIZADO NO APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO
MIGUEL CALMON CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Dados da publicação
CompraDL20/2026Controle PNCP63090229000184-1-000028/2026Processo137/2026ÓrgãoMIGUEL CALMON CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão63090229000184Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONLocalMiguel Calmon/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 09:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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