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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para funcionamento do centro de referência de assistência social no povoado Porto Santo do Município de Turiaçu - MA.

MUNICIPIO DE TURIACU · Secretaria Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 13.008,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP63451363000163-1-000058/2026Processo40/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TURIACUCNPJ do órgão63451363000163Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência SocialLocalTuriaçu/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 15:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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