InexigibilidadeDivulgada no PNCP
quisição de 02 (duas) vagas/inscrições para participação "XXX Congresso Latino-Americano de Auditoria Interna (CLAI 2026)”, a ser realizado no período de 29 de novembro a 1º de dezembro de 2026, no Centro de Convenções & Hotéis Windsor – Ala Oceânico, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ,
ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
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CompraReconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade 21Controle PNCP63606479000124-1-000179/2026Processo0088.016702.00017/2026-32ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTOLocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 15:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 6463-8/00Outras sociedades de participação, exceto holdings
- Contratação de 01 (uma) credencial de participação no curso “Catalogação e Padronização de Materiais Permanentes e de Consumo - Ferramenta auxiliar à Lei de Licitações e Contratos e de gestão e os reflexos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Decreto Federal nº 10.936/2022 e os impactos da logística reversa”, promovido pela ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda., de 02 a 04 de dezembro de 2026, em João Pessoa/PB. Inscrição da servidora Patrícia Betiolo no curso “Catalogação e Padronização de Materiais Permanentes e de Consumo - Ferramenta auxiliar à Lei de Licitações e Contratos e de gestão e os reflexos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Decreto Federal nº 10.936/2022 e os impactos da logística reversa”PODER JUDICIARIO[10797] 26006 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 08/10/2026
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- Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consubstanciada na aquisição de 6 (seis) inscrições para a participação presencial de servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, cujo tema central é "Permanências, Disrupções e Futuro", realizado em homenagem ao Prof. Dr. Pedro Paulo de Almeida Dutra [ID D64397] [ID H43551], promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), a ser realizado no período de 25 a 27 de novembro de 2026, no espaço de eventos Viasoft Experience, na cidade de Curitiba/PR, contemplando carga horária global de 30 (trinta) horas presenciais, conforme [H43753] TERMO DE REFERÊNCIA [SUGEC], nos autos nº 2026-368.PODER JUDICIARIO[10782] 26003 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 23/09/2026
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