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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro coletivo contra acidentes pessoais, destinado aos estudantes matriculados nos cursos de Educação Profissional e Tecnológica ofertados pelo Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica – IEPTEC, nos quais o estágio curricular supervisionado constitua componente curricular obrigatório, garantindo a cobertura securitária durante a realização das atividades de estágio, em conformidade com a Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio).

ESTADO DO ACRE · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA

Valor estimadoR$ 3.072,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP63606479000124-1-000571/2026Processo2817.013067.00298/2026-30ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICALocalRio Branco/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/10/2026, 12:33Abertura02/09/2026, 16:00Encerramento08/09/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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