Contratação emergencial de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de serviços de conectividade e solução de segurança da informação, incluindo o suporte ao prontuário eletrônico estadual, isto, visando a manutenção da infraestrutura tecnológica e garantindo o funcionamento diário dos serviços executados nas unidades adiminstrativas e hospitalares, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O formulário de coleta de preços e o Termo de Referência podem ser solicitados através do e-mail [email protected], com o assunto: COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 614/2026. O processo de dispensa de licitação, em caráter emergencial, ocorrerá em Rio Branco/AC, na sede desta Secretaria, localizada à Rua Benjamin Constant, nº 830, Bairro Centro, CEP 69.900-062, no Departamento de Compras (2 andar, lado B), sendo a tramitação feita de forma eletrônica pelo Sistema SEI (https://sei.ac.gov.br/) - Processo SEI nº 0019.004664.00137/2026-87 A fase de cotação de preços será interna com recebimento de proposta através do e-mail ([email protected]), com publicação do aviso de contratação direta no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE/AC) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A empresa interessada deve acompanhar as publicações no DOE/AC e no PNCP.