com a finalidade de subsidiar a pesquisa de preços e a análise de vantajosidade para eventual prorrogação do Contrato da SEJUSP, cujo objeto consiste na Contratação de empresa para prestação de serviço de comunicação via satélite, incluindo locação e instalação de equipamentos, garantindo acesso à internet em viaturas, embarcações, aeronaves operacionais, patrulhas e deslocamentos administrativos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (SEJUSP/AC).

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

A presente solicitação está vinculada ao processo de prorrogação contratual, no qual estão sendo realizados os procedimentos necessários à análise da continuidade da contratação. Nesse sentido, considerando a necessidade de obter referências atuais dos preços praticados no mercado para o objeto contratado, foi realizado Aviso para levantamento de propostas comerciais junto a potenciais fornecedores, a fim de subsidiar a Administração na análise da compatibilidade dos valores atualmente praticados no Contrato com os preços vigentes.