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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instituição de ensino superior especializada para ministrar o Curso de Extensão “Programa de Enfrentamento da Violência contra a Mulher”, destinado aos operadores do Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP do Estado do Acre, com oferta de 02 (duas) turmas por ano, com até 40 (quarenta) alunos por turma, durante o período de 60 (sessenta) meses, com carga horária anual de 120 (cento e vinte) horas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC

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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP63608947000108-1-000019/2026Processo0819.012805.00007/2026-03ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/04/2026, 11:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  9. Contratação de empresa especializada para ministrar o curso "Programa de Gestão Avançada - APG", na modalidade presencial, para inscrição de 10 (dez) servidores pagos e mais 05 (cinco) cortesias para a Polícia Civil.63 · RIO BRANCO/AC · Inexigibilidade · 03/09/2026
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