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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PROCESSO REFERENTE A SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOAS IDOSAS - LEI 1.1700 DE 2026

MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 29.178,00
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP63761969000103-1-000050/2026Processo410/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASTANHEIRASCNPJ do órgão63761969000103Unidade compradoraUnidade administrativaLocalCastanheiras/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 12:42Abertura28/04/2026, 08:00Encerramento28/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

ART. 74. É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO INVIÁVEL A COMPETIÇÃO

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Afinidade estimada pelos termos “pessoas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Castanheiras/RO. A lista foi completada com outras cidades de RO.

Itens publicados (1)

Item 1 · ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOA IDOSA

R$ 29.178,00

Quantidade: 9 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 3.242,00 · Em andamento