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DispensaDivulgada no PNCP

DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE TÉCNICO ELETRICISTA, DESTINADO À DESMONTAGEM DO QUADRO GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA E DA SUBSTAÇÃO. CONFORME PROCESSO ORDINARIO N. 1005/SEMSAU/2026.

MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 7.500,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP63762074000185-1-000121/2026Processo1005/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZACNPJ do órgão63762074000185Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMinistro Andreazza/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 12:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, POR SE TRATAR DE CONTRATAÇÃO CONSOANTE DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, O VALOR ATUALIZADO CONSTANTE DO ARTIGO 75, II, DA LEI Nº 14.133/21, "PARA CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVA VALORES INFERIORES AR$ 65.492,11 (SESSENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS), NO CASO DE OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS"

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