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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

A Presente licitação tem por objetivo a aquisição de materiais de construção de qualidade a serem destinados a construção de edificação de Unidade Habitacional em benefício da Senhora Domingas Aparecida Caetano em cumprimento ao Termo de Conduta (TAC) firmado entre esta Municipalidade e o Ministério Público do Estado de São Paulo, através do processo nº 1003148-47.2024.8.26.0297, com entrega parcelada, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis bem como as demais condições.

MUNICIPIO DE PONTALINDA · MUNICIPIO DE PONTALINDA

Valor estimadoR$ 118.496,11
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP65712077000130-1-000025/2026Processo31/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTALINDACNPJ do órgão65712077000130Unidade compradoraMUNICIPIO DE PONTALINDALocalPontalinda/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação25/08/2026, 16:32Abertura12/08/2026, 10:20Encerramento25/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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