DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de emissão de certificado digital e-CPF A3 - token - Gov
SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS · ESP-ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDAO
Dados da publicação
Compra140Controle PNCP66858689000106-1-000019/2025Processo026.00000483/2025-75ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ do órgão66858689000106Unidade compradoraESP-ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDAOLocalPINDAMONHANGABA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2025, 11:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Para utilização do acesso ao e-social pelas servidoras do núcleo de gestão de pessoal da EFCJ, para lançamentos de FGTS, INSS, CAT, entre outros.