DispensaDivulgada no PNCP

Retifica de motor para o veiculo placa GEA6020 ( PH43 )

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA

Valor estimadoR$ 2.780,00
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Dados da publicação

Compra382Controle PNCP67172437000183-1-001081/2026Processo521/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ do órgão67172437000183Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRALocalHolambra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A contratação do serviço de retífica do motor para o veículo placa GEA6020 (PH43) justifica-se pela necessidade de restaurar o pleno funcionamento do motor deste bem da frota municipal de saúde, assegurando seu desempenho adequado e a continuidade dos serviços assistenciais prestados à população. A realização desse serviço especializado corrige desgastes internos, recupera a compressão e a eficiência do motor, evitando falhas catastróficas e prolongando a vida útil do veículo, otimizando recursos públicos. A escolha de prestador de serviço com comprovada capacidade técnica e infraestrutura adequada é fundamental para garantir confiabilidade e qualidade no reparo. A presente contratação tem amparo na Lei 14.133/2021, art. 75, inciso I, dispensada a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência, nos termos do Art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024. Número SEI 3519005.434.00005382/2026-87