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DispensaDivulgada no PNCP

Motor Máquina de Pintura Viária

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA

Valor estimadoR$ 4.800,00
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Dados da publicação

Compra190Controle PNCP67172437000183-1-000883/2026Processo320/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ do órgão67172437000183Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRALocalHolambra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 15:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em conformidade com a Lei: 14.133/21. Art.75. Inciso II. - Estudo Técnico Preliminar, Análise de Risco e Termo de Referência estão dispensados conforme Art.9º do Decreto Municipal 1873/2024

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