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DispensaDivulgada no PNCP

Inscrições para participação no SIGPC ÁGIL: a Nova Ferramenta de Prestação de Contas - FNDE 2026. PNAE – PNATE – PDDE - ETI.

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · Prefeitura Municipal de Hortolandia

Valor estimadoR$ 8.036,00
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Dados da publicação

Compra140Controle PNCP67995027000132-1-000399/2026Processo332/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ do órgão67995027000132Unidade compradoraPrefeitura Municipal de HortolandiaLocalHortolândia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 11:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Atualizar os servidores responsáveis pela prestação de contas dos recursos transferidos pelo FNDE, especialmente nos programas PNAE, PNATE, PDDE e ETI.

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