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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da União de Vereadores do Estado de São Paulo, por inexigibilidade de licitação, para realização de cursos de capacitação destinados a vereadores e servidores, conforme tabela abaixo, e condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA · CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SP

Valor estimadoR$ 34.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra65Controle PNCP68008895000144-1-000002/2026Processo02/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIACNPJ do órgão68008895000144Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SPLocalHortolândia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 12:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Cursos: Liderança e Estratégia para vereadores e Gestão de gabinete e assessoria.

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Afinidade estimada pelos termos “realizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Hortolândia/SP.