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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviço de encadernação de documentos gerais da Secretaria Legislativa, abrangendo os anos de 2022, 2023 e 2024, para atender às necessidades Câmara Municipal de Hortolândia, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência Anexo I do Aviso de Contratação Direta nº 05/2026.

CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA · CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SP

Valor estimadoR$ 14.919,94
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Dados da publicação

Compra75Controle PNCP68008895000144-1-000009/2026ProcessoPC 04/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIACNPJ do órgão68008895000144Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SPLocalHORTOLÂNDIA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/03/2026, 11:33Abertura11/03/2026, 08:00Encerramento17/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação possui caráter pontual e finalístico, visando exclusivamente a regularização e conservação do acervo documental produzido até o exercício de 2024.

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