Contratação dos Palestrantes Dr. André Almeida Rodrigues Martinez, Dr. Adriano da Silva Araújo, Dr. Evaristo Donato Araujo, Dr. Fábio João Szinwelski, Dra. Ilene Patrícia de Noronha Najjarian, Dr. Luiz Henrique Teixeira da Silva, e Dr. Ricardo Andrade Saadi para ministrar o treinamento "Curso para Investigação Financeira para Recuperação de Ativos".

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Procuradores do Estado de São Paulo em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 40 (quarenta) vagas presenciais para o evento “Curso Investigação Financeira para Recuperação de Ativos”. O Curso terá em torno de 09h30m (nove horas e meia) e será realizado nos dias 19/03/2026 das 14h às 17h30m e 20/03/2026 das 09h00 às 12h15 e das 14h às 17h15m. Serão disponibilizadas 40 (quarenta) vagas presenciais, aos Procuradores do Estado. As exposições serão feitas pelos docentes abaixo, que possuem notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. O valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). O curso será realizado nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.