Contratação do Palestrante Dr. Arthur Cristóvão Prado para ministrar o treinamento: "Ética da Advocacia e Ética da Advocacia Pública".

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Procuradores do Estado de São Paulo, em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 20 (vinte) vagas presenciais para o Curso “Ética da Advocacia e Ética da Advocacia Pública”. O curso terá no total 09h (nove) horas conforme quadro abaixo sendo nos dias 09/10/2026, 14/10/2026 e 21/10/2026 das 09h às 10h30m e das 10h45m às 12h15m. Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais, aos Procuradores do Estado. As exposições serão feitas pelo docente abaixo, que possuem notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. O valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais). O curso será realizado nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.