Contratação do Palestrante Dr. André Vereta Nahoum para ministrar o treinamento: "Aula ''Eficiência e burocracia em Max Weber'' - Reunião Grupo PGE"

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Procuradores da PGE integrantes do Grupo PGE-Org, em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 15 (quinze) vagas presenciais e 10 (dez) vagas on-line para a “Aula - Eficiência e burocracia em Max Weber” no Grupo de Estudos e Pesquisas em Organização Administrativa (PGE-Org.). A aula terá em torno de 2h (duas) horas, e será realizada no dia 13/10/2026 das 16h às 18h. Serão disponibilizadas 15 (quinze) vagas presenciais e 10 (dez) vagas on-line via Microsoft Teams aos Procuradores integrantes do Grupo PGE-Org. As exposições serão feitas pelo docente abaixo, que possui notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. O valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 1.100,00 (mil e cem reais). O curso será realizado nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado de São Paulo participantes do Grupo PGE-Org, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.