Pagamento de inscrições para Procuradores do Estado e Servidores visando a participação no treinamento: "XXX CONCEP - Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo".
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Em razão da relevância do XXX CONCEP - Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo, promovido pelo Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo, a ser realizado no Blue Tree São Luís Hotel, localizado em São Luís/MA, que se propõe a debater diversos temas sobre a administração pública, nos dias 4, 5 e 6 de novembro de 2026 - e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado e Servidores da PGE, determina-se a contratação de inscrições.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.