Aquisição de curso de capacitação para vereadores, servidores e estagiária da Câmara Municipal de Borda da Mata/MG para o exercício da atividade administrativa e legislativa

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Aquisição de curso de capacitação para os vereadores Fernando Henrique de Almeida, Jefferson Luiz Oliveira Rosa, Benedito Delfino de Mira, Luiz Carlos Pinheiro, Luiz Carlos da Silva, Thiago José da Rosa Almeida, Thiago Henrique Fabricio Lopes e Rosemar Moreira do Couto; os servidores Ruberley José da Silva Junior, Luiz Eduardo da Silva Araújo, Rodrigo Moraes Pereira, Jerusa da Silva Souza Brentegani, Ronaldo Roberto da Rosa, Rosemary Pinto Moreira e Jéssica Carvalho Costa; e a estagiária Flávia Marinelli Moreira, para participação no 686º curso de capacitação “MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - ADEQUAÇÃO NORMATIVA À JURISPRUDÊNCIA DO STF”, entre os dias 11 a 14 de agosto de 2026, a ser promovido pelo Instituto Global de Administração Pública, com fundamento no art. 74, III, “f” da Lei nº 14.133/2021.