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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS EM TODAS AS ESFERAS (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL), COM ATUAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM FOCO EM ACOMPANHAMENTO, ARTICULAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE DEMANDAS INSTITUCIONAIS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO REPRESENTADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA/MG.

PORTEIRINHA CAMARA MUNICIPAL · SECRETARIA DA CÂMARA

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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP74163833000100-1-000017/2026Processo22ÓrgãoPORTEIRINHA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão74163833000100Unidade compradoraSECRETARIA DA CÂMARALocalPorteirinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 14:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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