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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação para a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços Técnicos Continuados de Treinamento, Assessoria e Consultoria na área educacional, com foco no apoio ao planejamento educacional do Município de Correia Pinto/SC, em conformidade com as Diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE 2026 – 2036, Instituído pela Lei nº 15.388/2026, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, em conformidade com o artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21. Processo Dispensa de Licitação Sistema Eletrônico Interno e-CIGA nº 23/2026 – PMCP.

MUNICIPIO DE CORREIA PINTO · MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO

Valor estimadoR$ 17.000,00
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Dados da publicação

CompraDE 23Controle PNCP75438655000145-1-000024/2026Processo23/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CORREIA PINTOCNPJ do órgão75438655000145Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CORREIA PINTOLocalCorreia Pinto/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/05/2026, 09:22Abertura25/05/2026, 09:00Encerramento27/05/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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