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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de Licitação visa a Locação de imóvel, matrícula nº 8.487, registrado no 3º Ofício de Registro de Imóveis de Lages/SC, um terreno rural com a área superficial de 121.000,00 m² (cento e vinte e um mil metros quadrados), denominado Fazenda Faxinal do Gado, situado na Localidade Fazenda do Divino, no município e comarca de Correia Pinto/SC, com a finalidade de extração de cascalho a ser utilizado na manutenção e recuperação das estradas vicinais municipais. – Processo Inexigibilidade de Licitação Sistema Interno e-CIGA nº 45/2026 – PMCP.

MUNICIPIO DE CORREIA PINTO · MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 45Controle PNCP75438655000145-1-000046/2026Processo45/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CORREIA PINTOCNPJ do órgão75438655000145Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CORREIA PINTOLocalCorreia Pinto/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 14:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “cascalho, extracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Correia Pinto/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.