O objeto é a aquisição de itens de manutenção para utilização em pequenos serviços, reparos e manutenções cotidianas no prédio do IPEM-PR, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição dos itens será realizada por dispensa de licitação, considerando o valor global do lote, ou seja, a somatória dos itens, conforme a tabela a seguir, estabelecerá o preço final. A proposta deverá englobar o valor total do lote, com os valores unitários que compõem. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, inclusive de transporte e entrega, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços ou no fornecimento dos bens. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias contados da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. A nota de empenho e o Termo de Referência, que será emitida em nome do fornecedor que ofereceu menor valor, e trará maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.