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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no fornecimento de material educativo (cartilhas) sobre os temas “Trabalho Infantil” e “Exploração Sexual” visando atender às Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), ações do Maio Laranja, em que no dia 18 é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes e ações em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte para conscientização de crianças em idade escolar, sobre a prevenção e combate à violência contra a Mulher, em atendimento a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.

MUNICIPIO DE PITANGA · MUNICIPIO DE PITANGA

Valor estimadoR$ 65.700,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP76172907000108-1-000168/2026Processo3402105ÓrgãoMUNICIPIO DE PITANGACNPJ do órgão76172907000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PITANGALocalPitanga/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 10:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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