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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ABRANGENDO A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS – PCCS, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DA LEGISLAÇÃO CORRELATA DE GESTÃO DE PESSOAL, INCLUINDO ESTUDOS, ELABORAÇÃO DE MINUTAS NORMATIVAS, ANÁLISE DE IMPACTOS ADMINISTRATIVOS E ECONÔMICO-FINANCEIROS, ORIENTAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO RELACIONADO AO PROGOV/TCE-PR.

MUNICIPIO DE LUIZIANA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 128.500,08
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP80888688000127-1-000057/2026Processo68/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LUIZIANACNPJ do órgão80888688000127Unidade compradoraUnidade administrativaLocalLuiziana/PRInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação02/10/2026, 13:50Abertura02/10/2026, 08:00Encerramento26/11/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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  10. O objeto do contrato enquadra-se como prestação de serviços técnicos especializados, não continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de natureza predominantemente intelectual, com profissional e empresa de notória especialização em cursos no cenário da educação profissional. O curso citado será realizado na modalidade presencial, em Curitiba/PR, nos dias 24 a 27 de fevereiro, a ser ministrado pela empresa de razão social "INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E PESQUISA LTDA- ICAP" e CNPJ: 04.727.713/0001-02. A contratação deverá ser realizada sem possibilidade de prorrogação. Inviável também a previsão de possibilidade de reajuste de preços, pois o serviço deverá ser prestado em data previamente definida.CAMARA MUNICIPAL DE MISSAL10 · Missal/PR · Inexigibilidade · 02/10/2026
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