InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, capacitação e treinamento em gestão pública, com vistas ao aprimoramento em Licitações e Contratos.
MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO · MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP76245059000101-1-000129/2026Processo91/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIOCNPJ do órgão76245059000101Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIOLocalPrimeiro de Maio/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 09:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
A contratação se faz necessária visando atender a necessidade da Administração Pública em manter o aprimoramento de seus servidores em virtude das constantes atualizações que ocorrem quanto a Nova Lei de Licitações e Contratos, com adaptações dos modelos já utilizados, acompanhamento e apoio à gestão e fiscalização dos contratos.