Aquisição de MARMITEX (Refeição pronta completa).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de marmitas/refeições prontas para atender às demandas dos diversos setores da Administração Pública Municipal. Verifica-se que, em diversas ocasiões, servidores municipais realizam atividades fora do perímetro urbano, especialmente em serviços de manutenção de estradas rurais e outras atividades operacionais correlatas, o que impossibilita o retorno às suas residências ou aos locais habituais de refeição durante o horário de almoço, tornando necessário o fornecimento de alimentação no próprio local de trabalho. Da mesma forma, há situações pontuais em que servidores de diferentes setores necessitam permanecer em seus postos de trabalho durante o período de almoço, em razão da execução de mutirões de limpeza, serviços emergenciais, apoio a eventos esportivos, culturais e institucionais promovidos pelo Município. Além disso, a Administração Municipal frequentemente presta apoio a ações e serviços de caráter social, como atendimentos e acolhimentos a famílias, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade, bem como em projetos governamentais e parcerias que desenvolvem atividades voltadas à comunidade. Nesses casos, a municipalidade pode oferecer suporte por meio do fornecimento de refeições, garantindo melhores condições para a realização das atividades e o adequado atendimento à população. Dessa forma, a aquisição de marmitas mostra-se necessária para assegurar a continuidade dos serviços públicos e o adequado suporte às equipes envolvidas nas atividades externas e institucionais.