DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agente integrador de estágio.
MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO · MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP76245059000101-1-000133/2026Processo150/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIOCNPJ do órgão76245059000101Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIOLocalPrimeiro de Maio/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 10:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação visa dar continuidade aos termos e compromisso de estágio vigentes até que nova licitação (vide protocolo 106/2026) seja concluída, considerando o encerramento do contrato anterior em 02.05.26, de modo a evitar que os estagiários contratados sejam desligados em razão da ausência de TCE válidos.