DispensaRevogada

Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de planejamento, elaboração e aplica-ção do processo seletivo PSS, para a Administração Municipal de Maria Helena-PR. Englobando cargos contratados, com provas de níveis superior, médio, fundamental e prático quando necessário. A empresa ganhadora contratada, se encarregará de fornecer todos recursos materiais e humanos para a execução de todas as atividades envolvidas e relacionadas, em especial com a elaboração, impres-são, aplicação e correção das provas, e qualquer logística necessária a execução destes serviços.

MUNICIPIO DE MARIA HELENA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP76247386000100-1-000034/2026Processo19/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARIA HELENACNPJ do órgão76247386000100Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMaria Helena/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 11:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A contratação de uma empresa especializada para a aplicação e elaboração de PSS para novas contratações se faz essencial. Uma vez que há demanda para suprir, com novas contratações, tendo em vista o vencimento de contratos, desligamentos de antigos servidores. A prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização, execução e finalização de Processo Seletivo Simplificado (PSS), destinado à contratação temporária de profissionais para atender às necessidades do município de Maria Helena, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.A administração pública não dispõe de estrutura técnica, recursos humanos especializados e sistemas informatizados adequados para realizar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado, tornando imprescindível a contratação de empresa especializada, a fim de garantir legalidade, isonomia, transparência, eficiência e segurança jurídica ao certame. Vale ressaltar que, as contratações temporárias podem coexistir com os cargos concursados, desde que a mesma ocorra para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da lei. Sendo realizado o processo por uma empresa especializada, assegura maior precisão e confiabilidade dos resultados, além de fornecer suporte logístico e técnico quando necessário, a todos os interessados; Como orientações sobre o que esperar e como se preparar. Assegurando ainda que o processo seletivo seja conduzido de maneira imparcial, evitando conflitos de interesse e possíveis favorecimentos de terceiros.