GuiaLiciteLICITAÇÕES PÚBLICAS
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaLiciteVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
DispensaDivulgada no PNCP

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para verificar a compatibilidade das portas corta-fogo fabricadas pela marca Portex do Brasil e comercializadas pela Zeus do Brasil com a Norma Técnica Brasileira ABNT NBR 11742/2018 e demais normas aplicáveis a estes produtos, no âmbito no Inquérito Civil nº 062024000047020. Interessado: 29ª PJ da Comarca da Capital Curadoria: Consumidor Solicitação de Apoio n. 05.2025.00040231-4

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 8.116,00
Abrir publicação no PNCP
Não deixe esta oportunidade passar

Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.

Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.

  • Pesquise quantas vezes precisar
  • Crie até 30 alertas
  • Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidades

Dados da publicação

CompraFRBL-34Controle PNCP76276849000154-1-000205/2026Processo2025/037036ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Itens publicados (1)

Item 1 · PERÍCIA ESPECIALIZADA - PESSOA FÍSICA

R$ 8.116,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 8.116,00 · Em andamento

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.

  1. CONTRATAÇÃO DE COFFEE BREAK PARA A CAPACITAÇÃO GESPRO IA – BLUMENAU QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO 2026MP-176 · Florianópolis/SC · Dispensa · 29/09/2026
  2. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA IDENTIFICAÇÃO DO NEAVIT, NO EDIFÍCIO MAJESTIC EXECUTIVE CENTER, NA COMARCA DE BRUSQUE.MP-179 · Florianópolis/SC · Dispensa · 29/09/2026
  3. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA IDENTIFICAÇÃO DO NEAVIT, NA COMARCA DE RIO DO SUL.MP-174 · Florianópolis/SC · Dispensa · 28/09/2026
  4. AMPLIAÇÂO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE ASSURANCE PARA LICENÇAS MICROSOFT WINDOWS SERVER DATACENTER POR 36 MESES; USER CAL POR 36 MESES E REMOTE DESKTOP SERVICE USER CAL POR 36 MESES.FERMP-8 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  5. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS PARA ABERTURA DE CARTEIRAS DIGITAIS (WALLETS).MP-1 · Florianópolis/SC · Credenciamento · 28/09/2026
  6. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA IDENTIFICAÇÃO DO NEAVIT, NO ED. BELLA CINTRA, NA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ.MP-177 · Florianópolis/SC · Dispensa · 28/09/2026
  7. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA IDENTIFICAÇÃO DO NEAVIT, NA COMARCA DE RIO DO SUL.MP-174 · Florianópolis/SC · Dispensa · 25/09/2026
  8. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE CAPAS DE COLETES MODULARES TÁTICOS E ACESSÓRIOS.MP-1 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
  9. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA JOCI JOSÉ MARTINS, N. 247, SALAS 601 A 612 E 5 VAGAS DE GARAGENS COBERTAS (N. 17 A 21), NO CONDOMÍNIO PME OFFICES TOWER, BAIRRO PAGANI, EM PALHOÇA/SC. ÁREA PRIVATIVA TOTAL DE 373,71M². INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 37/2024 CONTRATADA: VENDECASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAMP-37 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 24/09/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE ENTREGA E COLETA DE BENS, INCLUINDO MÓVEIS QUE NECESSITAM DE MONTAGEM E DESMONTAGEM, COM CAMINHÃO.MP-44 · Florianópolis/SC · Pregão - Presencial · 24/09/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 7119-7/04Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho

  1. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para apurar a extensão do dano causado aos moradores em razão de possível cobrança superior ao efetivamente realizado pela empresa contratada, sendo necessária a vistoria in loco para medir a largura efetiva da pista de rolamento e dos passeios em toda a extensão da obra, e calcular a área total pavimentada (m²), bem como a diferença em relação à área que seria pavimentada caso a rua tivesse 7,00 metros de largura (conforme suposto contrato/acordo), no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000013601. Interessado: 2ª PJ da Comarca de Indaial, Moralidade Administrativa Solicitação de Apoio n. 05.2025.00047241-1MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-51 · Florianópolis/SC · Dispensa · 22/09/2026
  2. FRBL - Requerimento de custeio de perícia afim de verificar o procedimento instaurado a partir de notícia de possíveis maus-tratos bovinos, mantidos em propriedades rurais localizada nas regiões da Estrada Fazenda, Estrada caminho curto, Estrada Dona Francisca e Estrada Dedo Grosso, no município de Joinville/SC, no âmbito do Inquérito Civil n. 06.2025.00003470-7. Requerente: 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville. Curadoria: Meio Ambiente.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-52 · Florianópolis/SC · Dispensa · 22/09/2026
  3. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para valorar os danos ambientais integrais perpetrados pela empresa WHIRLPOOL S.A ¿ Unidade de Eletrodomésticos, no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000054836. Interessado: 21ª PJ da Comarca de Joinville, Meio Ambiente. Solicitação de Apoio n. 05.2026.00010472-5MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-50 · Florianópolis/SC · Dispensa · 22/09/2026
  4. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para apurar eventual irregularidade na liberação de laudos sociais (auxilio aluguel e materiais de construção), no âmbito do Inquérito Civil n.06.2025.00000563-4. Requerente: 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê Curadoria: Moralidade AdministrativaMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-44 · Florianópolis/SC · Dispensa · 22/09/2026
  5. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para, diante da possível ocorrência de fraude no âmbito da Ata de Registro de Preços n. 057/2025 firmada por meio do Processo Licitatório n. 022/2025, averiguar se há discrepância nos valores cobrados pela empresa detentora da Ata e os preços praticados pelo mercado em geral. Assim, objetiva-se constatar se houve fraude na execução da mencionada Ata, pela prática de superfaturamento, no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000032210. Interessado: 3ª PJ da Comarca de Canoinhas, Moralidade Administrativa. Solicitação de Apoio n. 05.2026.00001674-6.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-48 · Florianópolis/SC · Dispensa · 09/09/2026
  6. FRBL - Requerimento de custeio de Perícia a fim de verificar se houve sobrepreço e/ou superfaturamento dos contratos, se há irregularidade nos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, considerando as convenções coletivas e os pagamentos retroativos realizados, a fim de buscar eventual ressarcimento ao erário no âmbito do Inquérito Cívil 06.2024.00003523-5. Requerente: 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê Curadoria: DifusoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-45 · Florianópolis/SC · Dispensa · 09/09/2026
  7. FRBL - Requerimento de perícia a fim de apurar os danos animais ambientais decorrentes da conduta de Gisele de ANdrade, que ocasionou a moerte de um cão, mediante prática de maus-tratos, no âmbito do Inquérito Civil n. 06.2026.00001270-6. Requerente: 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville. Curadoria: Meio Ambiente Natural e Defesa dos Direitos dos Animais.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-47 · Florianópolis/SC · Dispensa · 31/08/2026
  8. FRBL - Requerimento de custeio de perícia afim de averiguar se o sistema de esgotamento sanitário previsto para o Loteamento Residencial Lagoa, situado nas proximidades da Lagoa da Serra, no Município de Araranguá, é compatível com os requisitos legais e ambientais aplicáveis, especialmente no que tange à adoção de fossas sépticas como solução individual para o tratamento de efluentes. A perícia deverá considerar a viabilidade técnica da instalação dessas unidades, com base em testes de infiltração e determinação no lençol freático, conforme exigido pela instrução normativa n.3 do Instituto do Meio Ambiente (IMA), bem como avaliar os riscos potencias de contaminação do manancial hídrico da Lagoa da Serra, que constitui uma das principais fontes de abastecimento de água da população local. A análise deverá contemplar, ainda, a possibilidade de adoção de soluções técnicas alternativas, caso se constate a inviabilidade das fossas sépticas, nos termos do art. 15,§ 3° da Lei Estadual n. 17.492/2018 no âmbito do Inquérito Civil n. 06.2020.00001016-1. Requerente: 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá. Curadoria: Meio ambiente.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-46 · Florianópolis/SC · Dispensa · 27/08/2026
  9. FRBL - Requerimento de custeio de perícia a fim de valorar a extensão dos danos ambientais e animais, para propositura de futura ação judicial, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2025.000005165-0. Requerente: 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville. Curadoria: Meio AmbienteMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-43 · Florianópolis/SC · Dispensa · 27/08/2026
  10. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para, com base em análise documental e geoespacial: - Identificar irregularidades nos procedimentos de corte de vegetação. - Identificar existência de APP na área onde houve corte de vegetação. - Apresentar dados quantitativos e qualitativos relacionados aos cortes de vegetação realizados., no âmbito do inquérito Civil nº 082021004982283. Interessado: 2ª PJ da Comarca de Araquari, Meio Ambiente. Solicitação de Apoio n. 05.2025.00047254-4MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-38 · Florianópolis/SC · Dispensa · 27/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “pericia, tecnica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC.