contratação de empresa para manutenção corretiva de cobertura do Paço Municipal, incluindo substituição de telhas e calhas danificadas e instalação de extravasores, com fornecimento de materiais e mão de obra

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

A presente contratação se torna necessária em virtude da ocorrência de infiltrações e gotejamentos no telhado do prédio da Prefeitura Municipal, ocasionando a entrada de água em algumas salas durante períodos de chuva e comprometendo as condições adequadas de utilização dos espaços. Dessa forma, faz-se necessária a realização de serviços de manutenção e reparo do telhado, visando solucionar os problemas existentes e preservar a estrutura e as instalações do prédio.