contratação de empresa para realização de manutenção de Gerador 625 KVA MAJESTIC, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

A presente contratação se torna necessária em virtude da necessidade de realização de manutenção preventiva no gerador, visando garantir seu adequado funcionamento, prolongar sua vida útil e assegurar a disponibilidade do equipamento quando necessário, mediante a substituição de óleo e filtros, execução de mão de obra especializada e emissão da respectiva ART de serviço.